Tribunal Penal Internacional condena ex-chefe de milícia congolesa

Em primeira decisão desde sua criação, há dez anos, TPI considera Thomas Lubanga culpado de crimes de guerra por recrutar crianças

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta quarta-feira o ex-chefe de milícia da República Democrática do Congo Thomas Lubanga por crimes de guerra. É a primeira decisão judicial desde a criação da Corte, há uma década.

"A acusação provou que o senhor Thomas Lubanga Dyilo é culpado de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos, que foram obrigadas a participar de um conflito armado", afirmou o magistrado-presidente Adrian Fulford. A sentença não foi anunciada e a defesa tem 30 dias para recorrer.

Lubanga, de 51 anos, foi detido há seis anos, enfrentou três acusações de crimes de guerra e pode pegar prisão perpétua. O recrutamento de crianças foi feito durante um conflito de cinco anos que terminou em 2003 e deixou cerca de 60 mil mortos.

Vestindo uma túnica branca, Lubanga sentou-se calmamente na sala do tribunal enquanto a sentença foi lida. Ele negou todas as acusações e, ao deixar o local, sorriu para partidários que acompanhavam o julgamento.

Lubanga liderou a União dos Congoleses Patriotas, um grupo político comandando por seu braço armado, o Forças Patrióticas pela Libertação do Congo, envolvido em um brutal conflito étnico na região leste do país.

O julgamento deve enviar uma mensagem forte para exércitos ao redor do mundo que também fazem uso de crianças como soldados. “O veredicto contra Lubanga é um alerta para comandantes militares: usar crianças como arma de guerra é um crime sério que tem consequências”, afirmou Geraldine Mattioli-Zeltner, da Human Rights Watch.

Desde a sua criação, o TPI abriu sete investigações e tem cinco suspeitos sob custódia, incluindo o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e o vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba.

Muitos questionam a eficácia do tribunal, que não tem força policial para prender suspeitos e só pode lançar investigações nos 120 países que reconhecem sua jurisdição, ou sob ordem do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A dificuldade do TPI em prender suspeitos ganhou notoriedade no vídeo “Kony 2012”, considerado o maior viral da história, que pede a prisão de Joseph Kony, líder guerrilheiro de Uganda indiciado pelo tribunal e que, seis anos depois, continua foragido.