Justiça impede Executivos da Chevron de deixar o Brasil

Empresa suspendeu a produção no Campo de Frade

Dezessete executivos da Chevron e da Transocean Brasil continuam impedidos de deixar o Brasil por decisão da 4.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal. Os executivos tiveram de entregar seus passaportes à Polícia Federal e, caso tenham necessidade deste documento, precisarão solicitar à Justiça a sua liberação.

Os nomes dos executivos e dos funcionários das companhias foram lançados no sistema informatizado da Justiça e da Polícia Federal que proíbe a saída do país de pessoas que respondem a processos judiciais de natureza criminal. A decisão, adotada pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, segue-se ao segundo acidente ambiental consecutivo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, em que a empresa norte-americana é responsabilizada. O primeiro aconteceu em novembro de 2011, quando 2.400 barris de óleo vazaram no mar. O segundo acidente aconteceu na semana passada e, segundo a Marinha, assim que vazou para o mar, o óleo derramado cobriu uma área com um quilômetro de extensão.

O Comando de Operações Navais da Marinha informou que o petróleo no mar foi avistado durante sobrevoo de um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio. A empresa norte-americana, entretanto, garantiu que “apenas cinco litros vazaram de uma fissura de 800 metros no solo marinho, a três quilômetros do local onde houve o primeiro acidente”. A Marinha admitiu que a mancha de óleo é tênue, mas a explicação não satisfez oceanógrafos e ambientalistas. A Polícia Federal acredita, porém, que a quantidade pode ser maior.

A decisão judicial alcançou os executivos ligados à direção das empresas responsáveis pelos vazamentos. Fazem parte do grupo profissionais norte-americanos, brasileiros, franceses, australianos, um inglês e um canadense, inclusive o presidente da Chevron no país, George Raymond Buck, e Guilherme Dantas Rocha Coelho, diretor-geral da Transocean, empresa contratada pela Chevron para perfurar o poço em que ocorreu este segundo vazamento.

Em seu despacho, o juiz afirmou que a saída destas pessoas do Brasil "geraria sério risco para a investigação e eventual aplicação da lei penal". O pedido foi apresentado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Por sua vez, a Chevron informou que suspendeu a produção no Campo de Frade, depois da aprovação do pedido à Agência Nacional do Petróleo. A companhia garante que a maior parte do óleo que está vazando é coletada por equipamentos de contenção. A empresa também declarou que acatará qualquer decisão legal. Mas acrescenta que defenderá "a companhia e seus funcionários”.